Termos de uso

Data da última atualização: 30/08/2021

Informações gerais

Ao se cadastrar em nosso website, você confirma que está de acordo com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade do HIGA. Note que a recusa destes Termos impedirá que você realize transações por meio do nosso website.

1. Serviços oferecidos

1.1 Este Termo visa regular o uso dos serviços oferecidos a você pelo HIGA, quais sejam a aquisição de produtos oferecidos em nosso website, bem como o recebimento de ofertas por e-mail e telefone.

1.2 Por meio dele você toma ciência de que:

a) os produtos e preços apresentados no website são válidos exclusivamente para compras efetivadas pela internet e serão válidos durante o período indicado pelo HIGA no website, sujeitos a disponibilidade de estoque e alteração sem prévio aviso;

b) a atualização do estoque do HIGA não é feita em tempo real e se refere exclusivamente à unidade selecionada pelo cliente. Assim, fazer compras no por meio do website não garante a disponibilidade da quantidade total dos produtos adquiridos. Esta confirmação apenas se dará no momento da separação dos itens pelo HIGA;

c) as imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas;

d) o HIGA não entregará a compra realizada nos seguintes casos:

(i) Qualquer problema com o recebimento via cartão, tais como, mas não limitados: indisponibilidade de sinal na máquina; compra não autorizada e/ou outros problemas que impossibilitem a confirmação do pagamento; (ii) Cartão que não possuir senha, somente será aceito se: (i) apresentado pelo titular e (ii) se apresentado documento com foto, ou por meio de confirmação por meio eletrônico (e-mail, WhatsApp, etc.) com imagens que demonstrem que o cliente é de fato titular do cartão; (iii) Tentativa de contato com o cliente sem sucesso durante a separação das mercadorias e/ou no momento da entrega da compra.

e) o valor do pedido poderá variar para mais ou para menos nas hipóteses em que forem adquiridos produtos com peso variável.

2. Cadastro

2.1 Para utilizar nossos serviços, você deverá ter capacidade jurídica para exercer atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações ali fornecidas. 2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o HIGA se reserva o direito de não concluir o cadastro em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, até sua regularização. O HIGA se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros ou cancelar os já efetuados, em caso de detecção de anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os usuários.

2.2 Após a realização do cadastro, você terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que não poderão ser divulgados a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade. Para os casos de compras em nome de Pessoa Jurídica com uso de login e senha de sua titularidade, o HIGA se reserva o direito de exigir documentação, comprovação ou autorização para compra.

2.3 Ao aceitar estes termos de uso, você concorda em receber e-mail, sms e mensagens no WhatsApp do HIGA para fornecer informações acerca de seu pedido. Mensagens publicitárias somente serão enviadas caso você se cadastre em nossa Newsletter ou solicite o recebimento de promoções via WhatsApp.

3. Suas obrigações

3.1 Você se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso à área restrita do nosso website, bem como a não permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso indevido de login e senha de sua titularidade.

3.2 É seu dever fornecer informações cadastrais verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as esferas) por todo o conteúdo informado no cadastro, o qual deverá se manter atualizado, a fim de garantir a adequada entrega dos produtos encomendados.

3.3 Você também se obriga a pagar o valor integral dos produtos adquiridos e efetivamente entregues, via on-line ou por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site.

3.4 Você declara ciência de que os cartões alimentação são destinados apenas para compras de produtos alimentícios, conforme lei do PAT nº 6.321 de 14 de abril de 1976.

3.5 Usuários menores de 18 (dezoito) anos de idade declaram ciência de que não poderão encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos ou que causem dependência química, conforme Art. 243 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, responsabilizando-se integralmente pela correta informação de sua idade no item cadastro.

3.6 Você concorda com o uso das informações cadastrais de movimentação de compras e de avaliações dos serviços HIGA, conforme descrito na Política de Privacidade.

3.7 Você concorda com o pagamento da “Taxa de Serviço e Taxa de Entrega” definida pelo HIGA no momento da finalização da compra, a qual poderá não ser cobrada, a exclusivo critério do HIGA.

4. Nossas obrigações

4.1 Disponibilizar no website espaço que permita ao usuário cadastrado efetivar pedidos de compra dos produtos anunciados e comercializados pelo HIGA e, também, disponibilizar meios de pagamento do preço dos produtos.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios adequados e seguros, a confidencialidade de todas as informações e cadastros dos usuários, valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente termo, bem como quaisquer outras informações que por ventura sejam incluídas em nossos servidores. Contudo, o HIGA não responderá pela reparação de prejuízos que possam derivar de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5. Modificações deste termo

5.1 Estes Termos de Uso poderão, a qualquer tempo, sofrer modificações, sempre com o intuito de aprimorar nossos serviços.

5.2 A vigência de qualquer modificação contará a partir da data de sua veiculação em nosso website. Caso você se oponha a quaisquer dos termos modificados, por favor entre em contato conosco por meio do e-mail contato@higa.com.br e, caso seja o caso, poderemos excluir seu cadastro de nossa base de dados.

6. Forma de nos contatar

6.1 Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, por favor envie um e-mail para contato@higa.com.br.

7. Aceite dos termos de uso

7.1 Por este termo, você declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente documento.

8. Foro de eleição

8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais conflitos que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente Termo o foro da Comarca de Campinas - SP.